A Presidente da Câmara Municipal do S. Vicente anunciou no passado dia 9 de Dezembro que irá implementar o processo de Orçamento Participativo no município no primeiro trimestre de 2010. O anúncio foi feito no âmbito de uma reunião que teve com elementos da unidade de coordenação nacional do projecto Orçamento Participativo Cabo Verde, da Direcção-Geral da Administração Local, e com o consultor internacional do referido projecto.

A referida reunião serviu para discutir aspectos metodológicos do processo, nomeadamente a sua articulação com as práticas de participação já existentes no município.

O OP de 2010 deverá decorrer nas zonas rurais do município (Salamansa, Ribeira de Calhau, Madeiral e São Pedro) e no bairro urbano de Ribeirinha.

Foi no passado dia 7 de Dezembro que a população da comunidade de Figueiral decidiu os primeiros investimentos a realizar no âmbito do processo de Orçamento Participativo (OP) do Paul. Trata-se de um OP temático deliberativo, dedicado à habitação. Esta é a principal carência identificada no município, através de reuniões em todas as comunidades. Cerca de 90% da população tem necessidades habitacionais.

Em 2009, o OP funcionou, em termos experimentais, na região de Figueiral. Neste primeiro ano serão beneficiadas com a construção de habitação oito famílias, tendo essas sido seleccionadas pela própria comunidade em função dos níveis de carência.

As reuniões finais foram acompanhadas pelos elementos da unidade de coordenação nacional do projecto Orçamento Participativo Cabo Verde, sedeada na Direcção-Geral da Administração Local, e pelo consultor internacional do referido projecto.

No mês de Novembro, entre os dias 18 e 20, decorreu na cidade italiana de Reggio Emilia a IX Conferência Internacional do OIDP, este ano sob o tema «Jovens, cidadania e democracia participativa».

No evento participaram cerca de 400 pessoas, muitas das quais jovens, reunidas com o intuito de reflectirem sobre a posição e o papel dos mais jovens nos processos de participação e governação dos territórios.

Ao longo dos três dias foram constituídos grupos de trabalho e actividades diversas que permitiram chegar a resultados importantes. A educação, o recurso às novas tecnologias, direitos e deveres, passividade, incapacidade crítica e repartição do poder foram alguns dos temas debatidos ao longo dos três dias. O fio condutor que cruzou todos os debates apontou sempre para a necessidade e urgência de envolver os jovens nas dinâmicas sócio-políticas dos territórios onde vivem.

Na IX Conferência do OIDP, que decorreu este ano na cidade Italiana de Reggio Emilia, nos dias 18 e 20 de Novembro, foi realizada a IV Edição da Distinção em Boas Práticas de Democracia Participativa.

O vencedor foi a Cidade do México, com o seu "Programa Comunitário de Mejoramiento Barrial – La Comunidad Toma la Palabra".

Madagáscar, Las Palmas de Gran Canaria e Alcobendas foram distinguidas com uma menção honrosa.

A edição das Actas de Palmela surgiu como consequência do 2º Encontro Nacional de Orçamento Participativo e Democracia Local. Além de se tornar numa boa memória descritiva, transcreve de forma fiel as contribuições de todos os presentes no encontro, tanto de oradores convidados, como da assistência. Todas essas intervenções denotam uma enorme fonte de conteúdos, tanto aquelas que resultaram de debates, como todas as informações transmitidas por especialistas. Todos estes factores imprimem uma clara riqueza de testemunhos, sobre um tema de importância crescente para o futuro da democracia.
As Actas de Palmela resultam numa ferramenta imprescindível a todos aqueles que se interessem por estas temáticas de participação.

Ver livro

Título: As Leis das autarquias Locais
Autores: DUARTE, Feliciano Barreiras; DUARTE, João Carlos Barreiras
Descrição: O livro As Leis das Autarquias é uma colectânea de legislações cujo objectivo é o de facilitar a consulta e o estudo da legislação, no que diz respeito à organização e ao funcionamento das autarquias, a todos aqueles que se interessem pelo tema, como autarcas, juristas e também cidadãos em geral.
As Leis das Autarquias torna-se uma ferramenta importante, porque permite que os cidadãos conheçam as principais leis autárquicas e consequentemente, contribuir para a satisfação e regulação de necessidades sociais, de segurança, culturais e de bem-estar de carácter local.

A ideia de criar redes de OP, em contexto nacional, regional ou internacional, surgiu nos inícios da presente década e teve um considerável desenvolvimento nos últimos três anos. São múltiplas as razões que poderão justificar o estabelecimento de mecanismos de articulação deste tipo.
- Informação e comunicação. As experiências locais tendem a permanecer isoladas e sofrem de uma notória falta de informação sobre o que ocorre noutros lugares que também praticam o OP, incluindo localidades vizinhas.
- Gestão do conhecimento. Muitas das inovações conceptuais e metodológicas que se efectuam de forma experimental, têm uma escassa ou mesmo nenhuma sistematização e difusão para além do âmbito local no qual se produzem.
- Capacitação e aprendizagem. Quando se adopta o Orçamento Participativo surge uma imediata procura para sensibilizar as autoridades, capacitar a cidadania e principalmente formar as equipas técnicas responsáveis pelo processo no espaço local. Isso supõe um enorme esforço que parece despertar pouca atenção. Uma rede de OP gera vínculos, pois converte-se num mecanismo de intercâmbio de experiências e aprendizagens mútuas, corrigindo o problema inicial.

Os deputados Jorge Rivas e Ariel Basteiro apresentaram, no passado dia 16 de Outubro, um projecto-lei1 que promove a criação do Fundo Nacional para o Fortalecimento dos Orçamentos Participativos, idealizado, redigido e promovido por Carlos Sortino e Pablo Caruso, presidente e secretário executivo da Rede Argentina de Orçamento Participativo.
Se o projecto for realmente convertido em lei, será o terceiro país a nível mundial, depois do Peru e da República Dominicana, a transformar o Orçamento Participativo em lei nacional.
A iniciativa tem por objectivo principal, permitir que o Governo nacional disponha de uma percentagem anual do Orçamento de Estado, para que o seu destino seja definido pelos cidadãos de cada município, no âmbito dos respectivos processos de orçamento participativo.
O Orçamento Participativo é actualmente implementado por 21 governos municipais do país, abrangendo uma população global de quase 7 milhões de habitantes.
Os autores deste projecto ocupam cargos distintos. Carlos Sortino é o responsável do Orçamento Participativo do município de La Plata, e Pablo Caruso é o responsável do Programa de Orçamento Participativo da Secretaria de Relações Parlamentares do Governo. Ambos impulsionaram a criação da Rede Argentina de Orçamento Participativo, concretizada em Fevereiro deste ano, logo após o 1º Encontro Nacional realizado em La Plata, em Dezembro de 2008, do qual foram organizadores.

in http://www.laroscapolitica.com.ar/2009/10/el-socialismo-busca-que-presupuesto.html

1   O projecto-lei pode ser consultado no site da Rede Argentina de Orçamento Participativo em: http://www.rapp.gov.ar/articles/entry/PROYECTO-DE-LEY-PP-

A IX Conferência que decorrerá em Reggio Emilia na Itália foi concebida com o intuito de enfatizar a importância do papel dos jovens nas questões de democracia, nomeadamente, que assumam o papel de criadores de riqueza na vida urbana. Para tal, pretende que o número de jovens a participar na conferência, sob o título "Jovens e Democracia Participativa", seja igual ao de adultos em todas as sessões.
Tanto no marco das políticas sociais como no da fundação dos direitos civis, os jovens representam hoje em dia a categoria política mais exposta. Cada jovem nasce "alheio" à coesão social formada antes da sua "chegada" à sociedade.
Assim, esta conferência pretende implementar como eixo central a comparação de instrumentos, políticas e experiências de construção de cidadania a partir das novas gerações.

O Comité das Regiões lança um processo de consulta sobre a governança, a vários níveis, na União Europeia. Este processo visa recolher informações que permitam perceber os pontos de vista das autoridades, das associações e de partidos interessados, convidando-os a submeter as suas observações sobre a melhor forma de colocar em prática uma governança a diversos níveis na Europa. Os comentários deverão ser enviados até ao dia 30 de Novembro próximo, para o endereço de correio electrónico Este endereço de e-mail está protegido de spam bots, pelo que necessita do Javascript activado para o visualizar ou para a seguinte morada:

Comité des Régions de l'Union européenne
Cellule de Prospective
Bureau VMA 0635
Rue Belliard 101
1040 Bruxelles
BELGIQUE

Durante 4 dias os cerca de 50 participantes desta primeira edição da Universidade de Verão - Algarve 2009, tiveram o privilegio de partilhar momentos de reflexão e de debate com oradores de prestigio nacional e internacional, sobre temas muito actuais e oportunos num contexto de crise internacional. Sob o tema geral da "Governação e Participação Desafiando a Crise", cada um dos quatro dias foi dedicado a questões mais específicas: Democracia e Participação - Reconstruir a confiança nas instituições; Direito à cidade - Refundar a pertença ao território; Novos Imaginários Sociais - Reincorporar o económico no social; Para uma nova cultura do público - O papel dos poderes locais.

Em Setembro último, a Diputación de Málaga lançou um boletim digital direccionado para a questão dos Orçamentos Participativos e Práticas de participação. Além de notícias, pode-se consultar a agenda onde são anunciados diversos encontros, em torno do tema. Intitulado "algo se mueve en Málaga", este boletim pretende espelhar uma nova realidade que começa a viver-se na região: a prática política que apela à democracia e à participação.

Pode ser consultado no site: www.presupuestosparticipativosmalaga.org

O projecto inclui cursos de formação de técnicos e autoridades locais em dinâmicas e técnicas participativas. Além disso, promovem-se intercâmbios e estágios de técnicos e criar-se-á uma rede para a troca/partilha de experiências.
O deputado responsável pela Unidade de Recursos Europeus e Cooperação Internacional da Diputación, Miguel Esteban Martín, apresentou o projecto PARLOCAL, uma iniciativa pioneira para a investigação, intercâmbio de experiências e desenvolvimento de protocolos para colocar em marcha os Orçamentos Participativos. O projecto, cujo custo ascende a um milhão de euros, conta com o financiamento da União Europeia, e a sua duração é de 24 meses.
O objectivo de PARLOCAL é o de criar redes internacionais de municípios para a implementação e melhoria da gestão de Orçamentos Participativos e políticas públicas de participação. Para tal, promove-se a formação de técnicos e representantes municipais, em particular das cidades cuja dimensão é pequena ou média, e o intercâmbio de experiências com a América latina, onde os processos participativos desfrutam de uma maior implementação do que em Espanha. Colaboram na iniciativa a Rede de Municípios da República Dominicana e a Intendência (município) de Paysandú no Uruguai.

Diversos investigadores, funcionários municipais, presidentes de câmara e conselheiros reuniram-se na cidade de Puerto Montt, no sul do Chile, para dialogar sobre os caminhos para aprofundar as questões da democracia representativa.
No seminário, que ocorreu entre 21 e 22 de Julho, denominado "Democracia Directa e Orçamento Participativo na América Latina e no Chile", trocaram-se experiências chilenas de OP, assim como outros estudos de interesse. Foi uma ocasião propícia, também, para promover redes e vínculos entre municípios, o Estado e as universidades.
No decorrer dos dois dias, investigadores das universidades Católica de Los Lagos e de Varsovia expuseram os seus trabalhos e conheceram as experiências de alguns municípios que integraram este conceito na sua gestão. Representantes das municipalidades de La Serena, Lautaro, San Antonio, Puerto Montt, Quillota, Talca, entre outras, relataram como desenvolveram uma metodologia para incorporar esta modalidade.

O Programa, idealizado pela Secretaria-Geral da Presidência da República, é realizado em parceria com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), através da articulação entre o Projecto Democracia Participativa (PRODEP), o Projecto República e o Centro de Referência do Interesse Público (CRIP), e a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) - e surgiu da necessidade de consolidar e sistematizar o conhecimento a respeito da participação social no âmbito do Governo Federal.
O objectivo é contribuir para a formação qualificada de conselheiros dos Conselhos Nacionais de políticas públicas, de gestores e técnicos do Governo Federal que trabalham com instituições participativas e de representantes de organizações da sociedade civil de abrangência nacional e criar um espaço de reflexão e troca de experiências relacionadas com a participação social e a democratização da gestão do Estado.
O terceiro debate deste programa foi dedicado ao tema "Experiências Internacionais de Participação" e teve lugar no passado dia 21 de Julho de 2009, em Fortaleza, Brasil. Participaram do encontro Giovanni Allegretti, da Universidade de Coimbra (Portugal); Ernesto Ganuza, do Instituto de Estudos Sociais Avançados da Espanha; Gerson Almeida, secretário nacional de Articulação Social do governo federal e Nelson Dias, Presidente da Associação In Loco e coordenador da rede de orçamento participativo de Portugal. O mediador do debate foi Kléber Gesteira, secretário-executivo adjunto da Secretaria-Geral da Presidência da República e integrante da comissão gestora do Programa de Formação de Conselheiros Nacionais.
O vídeo deste debate pode ser assistido na secção Vídeos do site do Programa. Foram disponibilizadas duas versões do arquivo, uma delas com quadro de tradução para LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais).
No âmbito das discussões, os convidados trocaram experiências sobre a participação social e popular no Brasil e na Europa, com destaque para Itália, Portugal e Espanha. As reflexões levantadas no debate farão parte de uma coleção de cinco livros intitulada Pensando a Democracia Participativa, a ser publicada pela Cortez Editora. Até 2010, deverão ser realizados mais dois encontros do Programa de Formação de Conselheiros Nacionais, em diferentes regiões do país.

In http://www.ufmg.br/conselheirosnacionais/debate-experiencias-internacionais-de-participacao.html

Uma Escultura ... Uma participação cidadã
A Junta de Freguesia de Carnide fomenta e orgulha-se do seu movimento associativo!
A cada desafio lançado às instituições locais, estas acolhem-no de uma forma entusiasta, onde o envolvimento e a participação já são uma prática.
Cerca de 150 instituições de Carnide, (passando por todas as areas: desporto, educação, cultura, acção social, saúde, associações de moradores, etc.), receberam o desafio de receber um vaso vazio. O que tinham que fazer? Plantar, colar, pintar, aplicar partir, transformar, ampliar ... reflectir colectivamente sobre esta Freguesia, sobre o que acham prioritário, o que não está bem, como melhorar apresentando propostas.
O objectivo é continuar a promover uma reflexão conjunta sobre as prioridades para Carnide, de uma forma original que culminou com uma exposição intitulada "Vasos de Cidadania", patente no Jardim das Pimenteiras junto ao edifício sede da Junta de Freguesia.

A Rede Estatal de Orçamento Participativo espanhola terá a sua sede em Málaga. A rede surge como um mecanismo de auxílio aos municípios que pretendam aplicar processos de Orçamento Participativo, ou que já os apliquem.
A Rede Estatal disponibiliza as ferramentas e o auxílio técnico necessário para a aplicação de OP. Assim, pretende fomentar o Orçamento Participativo como forma de gestão pública municipal em todo o território espanhol e criar ao mesmo tempo espaços de debates, encontros e coordenação. Para atingir estes objectivos, a rede promoverá modelos de desenvolvimento local, baseados na sustentabilidade, integração de minorias, igualdade de género e participação cidadã.
A rede parece estar a ser bem recebida, visto pelo menos 60 entidades locais espanholas terem já solicitado a sua adesão.

MADEIRA

Jovens são-brasenses debatem a sua experiência no Funchal

Em Julho último, jovens do concelho de S. Brás de Alportel foram convidados para apresentar a sua experiência de Orçamento Participativo a jovens madeirenses. A apresentação decorreu no Centro Comunitário do Funchal, e contou com a abertura da vereadora Rubina Leal.
Aí, os jovens explicaram como decorre o processo de Orçamento Participativo Crianças e Jovens no concelho de S. Brás de Alportel. Explicaram em que consiste, como é feito, quem são os intervenientes, como participam, como se processa o ciclo de OP e quais as reais implicações do OPCJ no concelho. Partilharam com os colegas algumas das propostas que elaboraram em anos anteriores e a execução de algumas delas.
Demonstraram de uma forma simples a importância do OPCJ, tanto para os Executivos autárquicos como para a formação dos jovens que nele participam. A partilha de experiências a este nível revela-se muito importante, pois acaba por permitir uma aprendizagem e evolução numa área que se quer cara a todos os cidadãos e habitantes de um país, região ou concelho.
Os jovens revelaram que o OP não diz apenas respeito aos adultos, mas que eles também exercem, ou deveriam exercer um papel fundamental em questões de participação e decisão de como deve ser aplicado o orçamento do seu município.

AÇORES

OP debatido em São Jorge

O Ecomuseu da Ilha de São Jorge organizou, no passado mês de Julho, o primeiro workshop nos Açores sobre o tema dos Orçamentos Participativos. A dinamização desta iniciativa ficou a cargo de um responsável da Associação In Loco, que durante dois dias trabalhou com representantes de autarquias e de organizações da sociedade civil as questões-chave na concepção de um processo de OP.
O contexto insular possui características muito próprias que requerem necessariamente uma atenção especial por parte de quem pretende implementar um processo de OP. A estrutura administrativa regional e a sua relação com os municípios e as organizações da sociedade civil é uma variável determinante na vida do arquipélago, nas dinâmicas sócio-políticas locais e regionais, trata-se, assim, de uma especificidade que introduz elementos diferenciadores quando comparado com o contexto continental. A implementação de um processo de OP nos Açores requer necessariamente uma atenção especial a estas particularidades regionais. Até ao momento não existe qualquer experiência de OP no arquipélago dos Açores.

No dia 4 de Junho teve lugar, em Montreal, um seminário intitulado "Experiências de Orçamentos Participativos no Canadá", na Faculdade de Geografia da UNQAM, a Universidade du Québec. Entre os dias 5 e 7, também em Montreal, ocorreu o "Vº Sommet Citoyen" intitulado "A cidade que queremos", um encontro dos movimentos sociais e ecologistas da cidade, empenhados na promoção de formas de democracia participativa.

Uma sessão da Cimeira Cidadã foi dedicada para o confronto de experiências de orçamentos participativos do Québec (caso da freguesia de Plateau Mont-Royal), do Canadá (Toronto Community Housing e Câmara de Guelph), da Europa e de outras partes do mundo. Noutras sessões estiveram presentes os directores de algumas das mais importantes instituições participativas da Cidade: a Rede dos Montrealeses, o Office of Public Consultation e a Defensora Cívica que preside ao controle do respeito da Carta dos Direitos e Deveres de Montreal, aprovada em 2004 e em vigor desde 2005.

Na sessão plenária final, os mais de 1000 cidadãos presentes no encontro colocaram questões aos 4 principais candidatos à Presidência da Câmara de Montreal nas próximas eleições autárquicas de Novembro, e obrigaram-nos a aceitar compromissos oficiais de ampliação e consolidação dos processos de democracia participativa na capital.

No passado dia 22 de Maio, ocorreu no salão nobre do edifício do Paços do Concelho de S. Brás de Alportel mais uma sessão de Orçamento Participativo Crianças e Jovens. Este ano com a novidade de alunos de turmas do 8º ano também terem participado activamente nesta nova forma de gestão pública.
Jovens, das Escolas Básicas 2, 3 Poeta Bernardo de Passos e da Secundária José Belchior Viegas apresentaram, as suas propostas ao executivo camarário, aí representado pelo Sr. Presidente António Eusébio e pela Vereadora Judite Neves.
A apresentação das propostas foi organizada em três fases: na primeira, as delegadas de OP do 12º ano apresentaram um PowerPoint onde avaliavam a execução de propostas realizadas por colegas em anos anteriores; na segunda fase, os delegados dos 8º e 9º anos apresentaram novas propostas para o concelho, para as ruas e para a escola; na terceira fase apresentaram dois vídeos que construíram para ilustrar as propostas que fizeram.

Dos dias 21 a 24 de Maio ocorreu em Peniche a 7ª edição da MANIFesta. Foram vários os seminários e actividades promovidas ao longo desses dias, dos quais destacamos o Workshop de Orçamento Participativo.
Os oradores, dois especialistas na matéria, Nelson Dias e Giovanni Allegretti, começaram por definir o que é o OP. Explicaram que não existe uma única forma de executar o Orçamento Participativo, mas que existe uma pluralidade de formas de o fazer.
No decorrer da sessão foram sempre realçando a importância desta ferramenta nas sociedades democráticas, destacando a importância do OP para as comunidades e municípios. Explicaram que o Orçamento Participativo não deixa ninguém à margem: qualquer pessoa pode participar nas sessões, mesmo os imigrantes. Assim, todos os habitantes do município têm a oportunidade de contribuir para o melhoramento do local onde vivem.
Realçaram ainda, que o Orçamento Participativo tem um maior impacto em cidades com um menor número de habitantes, visto existir um maior impacto da execução das infra-estruturas propostas pelos cidadãos. Além disso, explicaram que "costuma-se ter mais confiança nos habitantes de cidades pequenas", o que acaba por promover uma maior execução e consideração pelas propostas das populações.
Explicaram, ainda, que em Portugal "as juntas de freguesia assumem o papel de mediação ou de exercer pressão junto das Câmaras Municipais" e não podem executar as propostas sugeridas pelos habitantes.
Concluíram a apresentação deixando a ideia de que o Orçamento Participativo se deve auto-alimentar, e que tem de ter continuidade no tempo. "Não pode nunca tornar-se numa medida pontual!"

Entre os dias 14 e 16 de Maio 2009, na sede da CAE, a Cidade da Outra Economia de Roma, teve lugar a conferência "Partecipando a 360º. Forum delle esperienze di partecipazione in Italia e nel Mondo" organizado pela Região Lazio. A instituição, que promove o apoio às experiências de OP do território regional, já tinha organizado no dia 7 de Abril 2009 um curso de formação para políticos e técnico dos mais de 380 municípios e freguesias da capital. Desta vez, o seminário internacional deu oportunidade para uma confrontação entre as quase 180 autarquias, que praticam processos participativos na decisão da distribuição dos recursos públicos, e entre peritos internacionais como o franco/alemão Yves Sintomer e o professor Yves Cabannes da UCL de Londres. Este último apresentou também a versão italiana enriquecida e actualizada do manual "72 respostas a perguntas frequentes sobre o Orçamento Participativo" realizado junto à ONU-Habitat.

Um evento organizado pela Faculdade de Arquitectura de Roma Tre (que colabora com alguns OP das freguesias romanas) providenciou um aprofundamento de metodologias de planeamento consensual. Uma mesa redonda foi dedicada a reunir experiências de Regiões (da Itália, França e Espanha), que promovem processos de participação a vários níveis territoriais. No último dia, o Governador da Região, Piero Marrazzo, e o Vereador Regional para as Finanças e Participação, Luigi Nieri, participaram de um "question-time" aberto com mais de duzentos cidadãos e cidadãs.

Entre os dias 8 e 10 de Maio, em Grenoble, teve lugar a conferência internacional "Reinventar a democracia" organizada pelo site Internet "La République des Idées". Mais de 10.000 bilhetes foram distribuídos para umas trintas conferências e seminários. Entre os convidados internacionais constava o canadense Charles Taylor, para falar de laicismo, o ex-primeiro ministro francês Michel Rocard, o economista da teoria do "decrescimento" Alain Caillé, a escritora Leslie Kaplan e o fundador da Escolas de Altos Estudos Sociais, Claude Lefort. Foi organizado também um "combate ao último respiro" entre a alterglobalista Susan George de ATTAC e o Director da Organização Mundial do Comércio Pascal Lami. Uma sessão específica tratou o tema dos Orçamentos Participativos em diferentes países do mundo.

Nos passados dias 25 e 26 de Abril realizou-se em Córdoba as Jornadas de Participação de Orçamento Participativo. Foram as primeiras do conjunto de três que se realizam ao longo de 2009 organizadas pela Rede Estatal de Orçamento Participativo. Estas foram preparadas em colaboração com a Delegação de Participação Cidadã do Município de Córdoba.
Nestas jornadas participaram representantes de várias instituições, organizações sociais, especialistas e implicados em processos de Orçamento Participativo por toda a Espanha, a fim de debaterem sobre o tema.
Inmaculada Durán, delegada de participação cidadã no município de Córdoba, defende que o recurso a processos de Orçamento Participativo permite incutir qualidade à gestão local, através da participação. Por outro lado, afirma que nestas jornadas ficou bastante claro que o Orçamento Participativo facilita a passagem de interesses individuais para interesses colectivos, ou seja, que a ênfase está nas necessidades da comunidade, e que cada vez mais faz parte da consciência colectiva esta necessidade.
A Rede Estatal de Orçamento Participativo continua a preparar as duas próximas jornadas de Orçamento Participativo. A primeira em Santa Cristina d'Aro a 3 e 4 de Julho deste ano e a segunda em Sevilha integrada nas VIII Jornadas Internacionais sobre Orçamento Participativo, de 28 a 30 de Outubro de 2009.

Córdoba: 25/26 de Abril de 2009

Nestas jornadas dirigidas a organizações sociais, instituições académicas e a peritos, interessados/as e implicados/as em processos de Orçamento Participativo no arranque da Rede de Orçamentos Participativos, celebradas em Córdoba, chegou-se a uma série de conclusões que se devem juntar à declaração de Antequera, para discutir na próxima Assembleia da Rede:

Realizou-se em Turim (Itália), entre os dias 22 e 26 de Abril, a 1ª edição da Bienal da Democracia, uma iniciativa que se enquadra nas comemorações dos 150 anos de unidade nacional italiana.

Os seminários que aí se realizaram caracterizaram-se por uma diversidade temática, donde as diferentes modalidades de democracia deliberativa e de participação cidadã estiveram em debate. Das diferentes intervenções evidencia-se um consenso sobre o discurso da «crise da democracia», centrada sobre a discussão dos modelos de decisão pública que caracterizam os países «ditos» democráticos.

Gustavo Zagrebelsky, o presidente da Bienal e responsável por um dos discursos de abertura do evento, destacou o facto de as nossas democracias serem caracterizadas por um «governo por poucos», ou seja, semelhante ao modo de funcionamento das oligarquias. O movimento pela democracia em todo o mundo, traduz-se na luta da passagem de uma oligarquia para outra. Considera a democracia contemporânea como um «engano» na exacta medida em que promete o que sabe que não poder cumprir. Do ponto de vista teórico, a democracia é o poder difuso por todos, e nessa medida trata-se de um ideal não concretizável senão em circunstâncias excepcionais. Na sua opinião, a democracia não é um regime seguro de si, mas, sem dúvida que é uma oligarquia consolidada. A democracia é o regime em que coexistem as condições de realização da democracia. Sendo um conjunto de direitos de possibilidade, Zagrebelsky questiona alguns direitos existentes que não são usufruídos pelos cidadãos e que são exemplificativos do exercício democrático: afinal de que vale ter o direito de voto se os cidadãos não votam? De que vale ter o direito de expressão livre e de publicação, se as pessoas não escrevem sobre a sua opinião? E deixa-nos com uma outra questão: porquê, então, estar ou procurar estar numa democracia?

O acto teve lugar no passado dia 16 de Abril nas instalações do CEDEC Nº1, localizado pelo Intendente Arnoldi e Pasteur. Estiveram presentes, o Intendente, Osvaldo Amieiro, o Secretário da Planificação e Econo

 mia, lic. Alberto Esteban, o Sub-secretário lic. Diego Rossi, e centenas de jovens que pretenderam apresentar os seus projectos.
Cabe recordar que apesar do sucesso da experiência do Orçamento Participativo 2008, a municipalidade revelou este ano uma proposta especialmente orientada para jovens entre os 16 e os 29 anos. Organizaram-se numerosos encontros informativos abertos a todos os jovens que residissem na cidade e nas ilhas.

Nos dias 16 e 17 de Abril, as duas universidades de Veneza (IUAV e Ca' Foscari) dedicaram um dia de estudo, cada uma, ao tema do Orçamento Participativo. Respectivamente, no Mestrado "Urban Development and Reconstruction" e no Laboratório de City Management.

Nos dias 2 e 3 de Abril, na Reitoria da Universidade de Florença (Itália) teve lugar o seminário internacional "La democrazia partecipativa in Italia e in Europa: esperienze e prospettive". Neste seminário houve espaço para apresentar experiências de Orçamento Participativo de Espanha, Alemanha e Itália (Modena, Reggio Emília, Região Lazio). Pela primeira vez na Itália o tema da democracia participativa foi abordado por um projecto de pesquisa nacional, que reúne vários departamentos de faculdades de direito, para averiguar que leituras são possíveis e que contribuições poderiam chegar do âmbito do direito administrativo e constitucional, que reforçassem as experimentações. No seminário, participaram os maiores peritos do país em temas de democracia e governação local, incluindo o Prof. Luigi Bobbio (coorganizador da Bienal da Democracia de Turim), o ex-Presidente do tribunal constitucional, a Autoridade Nacional de Garantia das Comunicações, membros da Comissão Nacional do Debate Publico da França, e os representantes da Região Toscana nomeados com base na Lei de Participação (nº 69/2007). As actas do congresso serão publicadas pela Universidade de Florença com apoio do programa ministerial PRIN.

No dia 2 de Abril, o Laboratório de Planeamento Ecológico dos Assentamentos (LaPEI) da Universidade de Florença (Itália) organizou um seminário de comparação entre as Agendas XXI e os Orçamentos Participativos, para encontrar pontos comuns que estimulem a coordenação e complementaridade entre os dois. O evento teve lugar no âmbito do curso "Urbanismo Participado: novas funções das Autarquias" organizado com o apoio da Região de Toscana.

O Fórum das Autoridades Locais (FORAL) da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) foi constituído a 27 de Março de 2009, em Lisboa, num encontro que reuniu cerca de duas centenas e meia de representantes de municípios dos Estados-membros da CPLP.

O FORAL CPLP terá sede em Lisboa e o seu principal objectivo visa contribuir para o fortalecimento dos laços de concertação e cooperação internacional, atendendo às relações que se estabeleceram entre os territórios dos diversos países que o integram e os respectivos povos, bem como as afinidades linguísticas e culturais existentes.

 O Fórum é um espaço criado para que as autoridades e os cidadãos que têm o Português como Língua oficial possam interagir e ganhar voz dentro da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP). A institucionalização do Foral CPLP representa um momento histórico em que as autoridades locais de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor Leste, consolidam a sua posição de protagonistas no desenvolvimento dos respectivos países.

O evento representou um avanço significativo para a coordenação das acções entre os governos locais dos oitos países de Língua Portuguesa, onde foram aprovados os documentos fundamentais do Foral CPLP. O objectivo é incrementar os três eixos da CPLP - político; cooperação internacional; valorização do idioma e promoção cultural - com a força do poder local.

 Cabo Verde esteva fortemente representado por autarcas de quase todas as Câmaras Municipais do país. De destacar a intervenção de Francisco Fernandes Tavares, Presidente da Associação Nacional dos Municípios Cabo-Verdianos, que apresentou aos participantes um panorama geral do municipalismo no país.

 O encontro, que contou também com a participação do Primeiro-Ministro de Cabo Verde, José Maria Neves, e do Secretário Executivo da CPLP, Domingos Simões Pereira, terminou com a aprovação da Declaração de Lisboa.

 Documentos do encontro:

- Declaração de Lisboa

- Estatutos do FORAL CPLP

- Linhas Gerais de Actuação

Foi recentemente lançado o site www.infoop.org, o qual integra o Observatório Internacional de Orçamentos Participativos (OIOP). Este pode ser consultado em diferentes idiomas e o seu objectivo é criar uma base de dados mundial, na qual se podem registar "experiências" e "redes" de Orçamento Participativo (OP).

Depois de efectuado o registo, os utilizadores ficam aptos para inserirem informações sobre as respectivas experiências ou redes de OP. Para além de dados mais descritivos, poderão também disponibilizar ao público imagens e documentação sobre os seus processos, assim como os contactos dos responsáveis.

Este Observatório servirá de base informativa para a Plataforma Mundial de Orçamentos Participativos que será formalmente criada no âmbito do Encontro Internacional que vai ter lugar na República Dominicana, nos dias 18 a 20 de Março próximo.

Em caso de dificuldades no registo, a administração do site disponibiliza, mediante solicitação, um guia, em diferentes línguas, para apoiar esse processo.

O acesso ao site poderá ser feito através de endereços criados em função da língua de cada utilizador: português (www.infoop.org) espanhol (www.infopp.org), inglês (www.infopb.org) , francês ou italiano (www.infobp.org).

Para mais informações contacte: Este endereço de e-mail está protegido de spam bots, pelo que necessita do Javascript activado para o visualizar

Nos dias 6 e 7 de Março, a cidade de Lyon, na França, foi palco do primeiro "Rencontre internationale Egalité Femmes Hommes & Démocratie participative" que ofereceu muitos testemunhos, procedentes de diferentes partes do mundo, sobre as metodologias e as lutas para tornar a igualdade entre mulheres e homens num objectivo prioritário dentro da organização dos processos participativos.

No passado dia 20 de Fevereiro foi criada a Rede Argentina de Orçamento Participativo, isto é, a Red Argentina de Presupuesto Participativo (RAPP). A sua criação é produto de algumas propostas apresentadas por vários municípios no Primeiro Encontro Nacional de Orçamento Participativo, que ocorreu na cidade de La Plata, nos dias 12, 13 e 14 de Dezembro de 2008.
A reunião que serviu de suporte à constituição da RAPP foi organizada pelo Responsável pelas Relações Parlamentares, Óscar González, e pela Secretária dos Assuntos Municipais do Ministério do Interior, Kelly Olmos. Estiveram aí representados 11 municípios de toda a Argentina, assim como algumas Universidades.
Segundo Óscar González é muito importante proporcionar o protagonismo popular, sobretudo "diante de uma crise externa e ameaçadora, e que tende em afectar os mais débeis". A Secretária dos Assuntos Municipais do Ministério do Interior define o Orçamento Participativo como "uma ferramenta de grande valor e que contribui para o fortalecimento e a democratização da gestão local".
A RAPP será alojada na internet e incluirá fóruns de discussão e cursos à distância.

Passados quase quatro anos da subscrição de um acordo, em Acapulco, com vista à formalização da Conferência Nacional de Municípios do México (CONAMM), foi finalmente firmado, a 6 de Fevereiro de 2009, o instrumento político e jurídico que dá origem à sua constituição formal. Esse foi assumido pela Associação de Autoridades Locais do México A.C. (AALMAC), a Associação de Alcaides de Acção nacional A.C. (ANAC) e a Associação de Municípios do México A.C. (AMMAC).
A CONAMM nasce da necessidade incontornável de formalizar uma instituição que represente os interesses colectivos dos governos locais mexicanos, assegurando a defesa e o fortalecimento da autonomia municipal.
Cabe ainda destacar que a CONAMM tem como objectivo imediato assumir a organização do Congresso Mundial de Cidades e Governos Locais Unidos, que se realizará na Cidade do México, em 2010.

Foi precisamente na qualidade de actores promotores de processos de democracia participativa que o Governo do Estado do Pará e a Rede FAL endereçam o convite a estes representes de Cabo Verde.

À margem da Assembleia houve ainda tempo para participar numa reunião informal, promovida pela Confederação Nacional de Municípios do Brasil e pela CPLP, com o objectivo de preparar o Fórum das Autoridades Locais dos Países de Língua Portuguesa - FALPLP, cuja constituição formal está prevista para os dias 26 e 27 de Março de 2009, em Lisboa.

No 3º Encontro Nacional de Rede Brasileira de OP estiveram representadas 15 das 27 experiências que integram a Rede. O encontro decorreu no dia 13 de Dezembro, no período da manhã, entre as 09h00 e as 13h00, e serviu sobretudo para discutir as tarefas a serem desempenhadas até Junho de 2009. Os participantes discutiram um pouco a situação dos OP depois das últimas eleições municipais, tendo concluído que se perspectivam novas experiências de OP no Brasil, embora também seja de assinalar que em alguns casos os processos foram extintos por mudanças de Executivo.
Foi ainda discutida a criação dos seguintes grupos de trabalho no âmbito da Rede: coordenação/facilitação, com a função de convocar e organizar reuniões e encontros virtuais; planeamento, gestão e execução de cada um dos projectos em curso.
Relembramos aqui que a Rede Brasileira do OP foi instituída em Outubro de 2007 e tem como missão reunir, articular, fortalecer e consolidar as experiências de OP nas cidades brasileiras.

Como parte das comemorações dos 15 anos do Orçamento Participativo de Belo Horizonte será realizado nos dias 11 e 12 de Dezembro de 2008, naquela cidade brasileira, o Seminário Internacional Orçamento Participativo. Trata-se de uma realização da Prefeitura de Belo Horizonte, por intermédio da Secretaria Adjunta de Planeamento, em parceria com Rede Brasileira de Orçamento Participativo, Banco Mundial, Frente Nacional de Prefeitos, Centro Internacional de Gestão Urbana (CIGU – Equador), Fundo Andaluz de Municipios para a Solidaridade Internacional (FAMSI), Cidades e Governos Locais Unidos (CGLU), Fórum das Autoridades Locais pela Inclusão Social e Democracia Participativa (Rede FAL), Projecto Orçamento Participativo Portugal e Rede Estatal dos Orçamentos Participativos da Espanha.
Este espaço para reflexão, debate e união de esforços foi criado com o objectivo de promover o intercâmbio de experiências de OP vigorantes em diversas regiões do mundo e discutir mecanismos para qualificação dos processos participativos e aprofundamento da democracia participativa. Estão convidados gestores públicos e representantes de diversas instituições nacionais e internacionais como governos, universidades, institutos de pesquisa e organizações não governamentais.

No âmbito das comemorações dos 15 anos de OP de Belo Horizonte, a Prefeitura local organizou um Seminário Internacional sobre Orçamento Participativo, que teve lugar nos passados dias 11, 12 e 13 de Dezembro de 2008.
Este seminário teve como objectivo promover a troca de experiências de gestão participativa, contando para tal com a presença de diversos convidados estrangeiros, assim como de diferentes experiências de OP brasileiras. Pretendeu, deste modo, fomentar a discussão sobre aspectos considerados centrais nas dinâmicas de OP, nomeadamente, a qualificação dos processos, a inovação nas metodologias, a construção de indicadores e a medição de resultados, os desafios e as possibilidades da institucionalização, assim como a participação em redes.
O seminário foi realizado pela prefeitura de Belo Horizonte, por intermédio da Secretaria Municipal Adjunta de Planeamento, e contou com o apoio de diversas entidades: a Rede Brasileira de Orçamento Participativo, o Centro Internacional de Gestão Urbana (CIGU - Equador), o Fundo Andaluz de Municípios para a Solidariedade Internacional, as Cidades e Governos Locais Unidos (CGLU), o Fórum de Autoridades Locais para a Inclusão Social e a Democracia Participativa (Rede FAL), o Projecto Orçamento Participativo Portugal e a Rede Estatal dos Orçamentos Participativos de Espanha.
No âmbito da programação das actividades, os participantes do Seminário tiveram também a oportunidade de assistir à inauguração da milésima obra decidida e construída no âmbito do OP daquela cidade brasileira. Trata-se efectivamente de um número impressionante, representando investimentos bastante avultados e uma média anual de projectos aprovados no âmbito OP superior a sessenta. Para se ter uma ideia do impacto, basta dizer que hoje, na cidade, 80% da população reside a, no máximo, 500 metros de distância de uma obra construída com recursos do OP.
Passados 15 anos do início desta dinâmica, Belo Horizonte experimenta hoje três modalidades de orçamento participativo, nomeadamente, o OP Regional, o OP Habitação e o OP Digital.
O OP Regional destina-se à definição de investimentos em cada uma das nove regiões administrativas da cidade. A este nível são definidas, em Assembleias Regionais, as prioridades de investimento para os dois anos subsequentes.
O OP Habitação (OPH) nasce com o objectivo de contrariar o alto deficit habitacional do Município, realidade que, aliás, se estende a todo o país. O OPH passou a permitir que a Prefeitura discutisse com a população os recursos financeiros do município destinados à construção de unidades habitacionais para beneficiar as famílias mais carenciadas e organizadas no movimento popular de luta pela moradia. Até 2008 foram contabilizadas 6.668 unidades habitacionais aprovadas no OPH.
O OP Digital foi implantado em 2006, criando a possibilidade da população escolher as obras a implementar, mediante um processo de votação online. Para garantir a participação da população sem acesso à Internet, a Prefeitura colocou à disposição 152 centros de inclusão digital, como os telecentros públicos e comunitários, os Postos de Internet Municipal e as escolas municipais.

No dia 29 e 30 de Novembro, teve lugar em Istambul o Conselho Mundial da Federação Internacional dos municípios e das regiões do planeta (CGLU). No evento reuniu-se também a Comissão da Inclusão Social e Democracia Participativa (CISDP) para realizar o encontro anual dos seus membros. Nessa ocasião foi apresentado um Documento Político sobre Inclusão Social, elaborado por dezenas de municípios e instituições da sociedade civil, e discutiu-se a preparação do Fórum das Autoridades Locais para Inclusão Social a decorrer em Belém do Pará, em Janeiro de 2009.
Mais informações: www.cities-localgovernments.org e www.redfal.org

Nos dias 24 e 25 de Novembro 2008 tiveram lugar, em Estocolmo e nas duas cidades de Huddinge e Haninge, na área metropolitana da capital sueca, três seminários sobre Orçamentos Participativos, organizados em colaboração com o Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra no âmbito de um acordo de consultoria com a Associação de Municípios e Regiões da Suécia (SALAR/SKL) para a implementação do OP em 5 cidades desse país. Os eventos tiveram a participação de políticos e técnicos das cidades interessadas no projecto de apoio construído pela SALAR, para conhecer melhor a situação dos OP no mundo, e reflectir sobre como adaptar os princípios do orçamento participativo aos peculiares contextos destas cidades. O debate foi muito vivo e provocatório, evidenciando o facto da Suécia não ter problemas imediatos a resolver através da experimentação do OP, mas entende trabalhar na prevenção e resolução de problemas difusos de falta de confiança dos jovens na política, que põem em risco a continuidade da mesma classe política autárquica do pais. Nesta perspectiva, no dia 26 de Novembro, mais de 20 Presidentes de Câmara participaram do seminário que a SALAR e o Projecto “OP-Portugal” organizaram sobre o tema dos Orçamentos Participativos Crianças e Jovens dentro do Grupo de Discussão sobre “Jovens e Política” que faz parte dos projectos de médio prazo da Associação Sueca de Município e Regiões. Uma segunda ronda de seminários e debates públicos vai ter lugar na segunda quinzena de Fevereiro de 2009, envolvendo também as cidades suecas de Hudiksvall, Örebro e Udevalla, e a cidade norueguesa fronteiriça de Friedrickstadt.

Teve lugar entre os dias 19 e 21 de Novembro em La Paz (Bolívia) o VIII Encontro Anual do Observatório Internacional da Democracia Participativa (OIDP), estrutura sedeada em Barcelona. Na abertura do encontro dedicado às ligações entre participação e intercultura – que contou com a presença do Vicepresidente da República Boliviana e do Ministro da Educação – foram entregues os prémios para as melhores práticas de 2008 em temas de participação decididas por um júri internacional de 20 membros que incluía uma delegada portuguesa. As menções de honra foram entregues ao Presidente da Câmara de San Miguel de Ibarra, na Bolivia, para um programa de dinamização do tecido associativo local, e ao Presidente da Freguesia de Carnide para o projecto que envolve os jovens das escolas na discussão do orçamento e das políticas públicas da freguesia lisboeta. A entrega do prémio deu oportunidade ao Presidente da Junta de Freguesia de Carnide de apresentar o novo programa-quadro “Gestão participada” (inclusive o novo logótipo do personagem de “Sou Carnide!”), de agradecer o envolvimento apaixonado dos técnicos e das técnicas da freguesia na construção dos processos participativos, e de se mostrar satisfeito pelo facto do OP se ter expandido este ano à cidade de Lisboa através de um programa reformulado. O primeiro prémio (que prevê a publicação de um livro plurilingue sobre a prática participativa premiada, custeado pelo OIDP) foi atribuído ao “Programa guardachuva” da cidade brasileira de Recife. Trata-se de um interessante projecto que – desde 2003 - coordena todos os vereadores, o Orçamento Participativo, as associações de voluntariado e as escolas na construção de projectos de prevenção de calamidades ligadas às chuvas, deslizamentos e incêndios, especialmente nos bairros pobres da capital do Pernambuco.

Barrancabermeja, 12, 13 e 14 de Novembro de 2008
Com mais de 800 participantes, 20 delegações provenientes de distintos pontos do país, 3 convidados internacionais (Brasil, Uruguai y Espanha) e autoridades regionais e locais, decorreu durante 3 dias em Barrancabermeja, o primeiro Encontro Nacional de Planeamento Local e Orçamentos Participativos. Este evento, convocado por vários municípios, governos regionais, a Corporación Viva la Ciudadanía e a Diocese de Barrancabermeja, mais do que um espaço de dissertação teórica, configurou-se como uma importante plataforma nacional de acção para o fortalecimento das redes locais organizativas, o tecido social e a democracia participativa.
Várias autoridades locais e os seus representantes participaram, explicando brevemente o desenvolvimento do Orçamento Participativo nas suas respectivas regiões, partilharam as suas preocupações e assentaram as bases para dar continuidade ao processo e tentar expandi-lo a todo o território nacional.

Na cidade de Nanjing, China, mais de 20.000 pessoas de 120 países fizeram parte do quarto Fórum Urbano Mundial da ONU-Habitat, depois das edições de Nairobi, Barcelona e Vancouver. Entre as actividades de networking do evento teve lugar, no dia 3 de Novembro, um seminário sobre Orçamento Participativo intitulado “Participatory Budgeting: balancing resources for a balanced development”. O objectivo foi mostrar como vai mudando a geografia dos países onde estão a ser experimentados orçamentos participativos municipais ou de freguesias, e como têm começado a surgir fenómenos de “scaling-up” (salto de escala) com a existência de províncias e regiões (especialmente em Itália, Espanha e França) que apoiam a realização de experimentações de nível municipal e submunicipal. Também teve destaque o interesse manifestado por algumas instituições internacionais (nomeadamente o Banco Mundial e a UNDP) em apoiar fases de start-up de novos processos de OP em países da África francófona e anglófona, e da Europa do Leste (Albânia, Bósnia Herzegovina, Polónia), também através da produção de instrumentos técnicos como manuais e “training companions”.